Proteção jurídica dos idosos no Brasil idosos- uma abordagem jurídica e humana

• Autor(a) principal: DINI, Maria de Fátima Lezier
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53205
• topic: Idosos; Envelhecimento; Pirâmide etária; Dignidade da pessoa idosa; Responsabilidade da família

O presente estudo se propõe a realizar uma revisão bibliográfica dos diversos mecanismos de proteção ao Idoso no Brasil que foram sendo criados nos últimos 20 (vinte) anos, partindo da Constituição Federal, passando pela Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto do Idoso (2003), com auxílio e direcionamento de diversos autores que se debruçaram sobre essa problemática da responsabilidade da sociedade e da família com relação a esses indivíduos, considerando o aumento constante dessa faixa etária no Brasil, por conta da inversão gradual da pirâmide etária, a fim de evidenciar os problemas existentes atualmente e os que virão, delimitar quem deve ser considerado idoso no Brasil, quantos são e serão efetivamente considerados idosos, quais seus anseios, o que esperar do Estado e qual seu conhecimento acerca de seus direitos a fim de conseguir suprir as suas necessidades básicas indo ao encontro dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, bem como assegurar aos seus familiares condições de gerir essas necessidades que surgem com o passar do tempo. Profissionais da área jurídica devem estar atentos e preparados para suprir essas demandas visto que é isso que o futuro reserva e exigirá.