Natureza jurídica dos contratos de locação em Shopping Center

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Giseli Mariana
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42008
• topic: Contratos; Locação; Shopping Center; Lei do Inquilinato

O presente estudo busca analisar qual seria a legislação mais adequada para embasar a natureza jurídica dos contratos entre empreendedores de shopping centers e lojistas. Neste sentido, será explorado o contexto histórico dos contratos, seus conceitos e princípios. Serão descritos a definição e origem dos contratos bem como o surgimento dos primeiros centros comerciais e as atuais estruturas desses empreendimentos. Referir-se-á quando e como surgiram os primeiros shopping centers no Brasil. No contexto jurídico, serão abordadas as legislações brasileiras que ao longo dos anos ajustaram a realidade locatícia para o que a sociedade necessitava. A Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) será abordada em seu contexto histórico e atual. Será analisada as partes envolvidas de um contrato de locação em shopping center, bem como a tipicidade ou atipicidade dos contratos estipulados. Serão realizadas considerações acerca das ações revisionais e renovatórias. Por fim, serão dispostas observações sobre os reflexos da pandemia do Coronavírus e os contratos de locação em shopping center.