Os limites entre o transtorno pedofílico e o estupro de vulnerável

• Autor(a) principal: SILVA, Karen Mayne Santos da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50868
• topic: Pedofilia; Estupro de Vulnerável; Inimputabilidade; Medida de Segurança; Transtorno Pedofílico

A pedofilia, perversão que leva um indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças, ainda é um tema que gera inumeras controvérsias, tanto no ambito juridico quanto na sociedade de modo geral. O presente trabalho apresenta discussões acerca da pedofilia enquanto transtorno e traz a baila o posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro relacionado ao crime de estupro de vulnerável. Para tanto, foi analisado a possibilidade de o pedófilo ser considerado inimputável ou semi-imputável e se comprovado o seu estado clínico por meio de perícia médica, através da qual, possibilita a aplicação da medida de segurança. Ao final, conclui-se que ainda não é adequado o tratamento jurídico destinado a esses indivíduos, os quais muitas vezes são submetidos a pena privativa de liberdade e não a medida de segurança, como deveria ocorrer. Contudo, se constatado na perícia médica a presença do transtorno pedofilico tornando o mesmo inimputaval ou semi-imputavel, a medida de segurança é apresentada como a forma de intervenção estatal mais eficaz.