Aposentadorias especiais

• Autor(a) principal: SILVA, Edileusa Fernandes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51991
• topic: Contribuinte; Trabalhador; Benefício; Previdência

Pretende o referido artigo tratar quanto as aposentadorias especiais sob a ótica da exposição à agentes nocivos e insalubres. Sabido que a aposentadoria especial se refere a aposentadoria com redução do tempo contributivo em razão da inatividade de um determinado exercício laboral considerado prejudicial à saúde ou integridade física do trabalhador. Em outras palavras, trata-se de um benefício previdenciário com a finalidade de reparar financeiramente o trabalhador que fora exposto a condições inadequadas para a execução de seu trabalho. Não se limitará a atual pesquisa em somente pautar quanto as aposentadorias especiais, mas trará para discussão, também, as diversas modalidades de benefícios previdenciários garantidos constitucionalmente aos cidadãos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Não obstante, as garantias constitucionais pertinentes aos trabalhadores e contribuintes do INSS, serão trazidas em conjunto com as legislações apartadas que tutelam tal benefício, qual sejam, Lei 8.213 de 1991 e a atual legislação que polemizada em caráter do impacto futuro gerado aos contribuintes.