A hipervulnerabilidade social e o acesso ao direito: uma análise acerca do acesso e da efetividade da justiça como um direito fundamental do estado democrático e social de direito

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Anna Luiza da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51821
• topic: Acesso; Pobreza; Justiça; Ineficácia; Desigualdade

O presente projeto tem como intuito analisar o acesso e a efetividade da justiça enquanto direito fundamental, buscando salientar os aspectos sociais e econômicos que influenciam na efetivação do Poder Judiciário, com enfoque na população em situação de (hiper)vulnerabilidade social, usando de base os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como as demais jurisprudências e doutrinas que discorram sobre o tema. Tratando-se o Brasil de um país com grande desigualdade econômica é limitado o desenvolvimento do cidadão e consequentemente há uma ignorância a respeito de seus poderes enquanto usufruidor de direitos, tendo assim a pobreza de informação o que gera um déficit no resguardo de seus interesses que deveriam ser protegidos pelo Estado. Partindo da premissa que o acesso ao direito é uma garantia fundamental sancionada traz-se aqui uma análise da contemporaneidade da justiça no meio social enquanto direito em si e enquanto instituição e se de fato tais sistemas funcionam, a que custo e a benefício de quem, com o exame sobre as dificuldades sociais, culturais, econômicas e jurídicas da classe social em estado de miserabilidade. Assim, com tal revisão bibliográfica traz-se em foco a indagação e a reanálise do atual sistema jurídico e seus impactos na sociedade, sua importância e relevância perante as evoluções atuais e o contínuo estudo para melhores práticas dos deveres honoríficos conduzindo para o ambiente acadêmico a perspectiva da alienação do cidadão frente aos obstáculos institucionais legais.