Mediação e conciliação: meios adequados de solução de conflitos nos processos cíveis
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56353 |
Resumo: | O presente trabalho busca apresentar como os conflitos sociais, próprios da vida em sociedade, influenciam no cotidiano das partes envolvidas e quais suas consequências e desdobramentos para o sistema judiciário brasileiro. Objetiva uma análise sob a ótica do Direito e da vida em sociedade, como se dá a prestação jurisdicional, mormente com a participação direta dos envolvidos, no exercício de sua autonomia de vontade, através dos meios alternativos de solução de conflitos. Buscou-se dados públicos fornecidos pelo Poder Judiciário e análise de obras e artigos gerais sobre o tema abordado. Não obstante o trabalho seja direcionado para o Direito Civil, é de se ressaltar, ainda, a aplicação no Direito Penal com a incidência das transações nesta matéria, como o acordo de não persecução penal, inserida através do chamado pacote anticrime. Obviamente que são situações distintas, quando comparado ao processo civil, porém são espécies de um mesmo gênero. O objetivo primário da mediação e conciliação é a pacificação social, para que os conflitos judiciais, ou não, possam ser tratados e sanados, a fim de que todos possam desfrutar de uma qualidade de vida, para si e para os que lhe são próximos. |
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