Mediação e conciliação: meios adequados de solução de conflitos nos processos cíveis

• Autor(a) principal: ARAUJO, Alessandro Miranda de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56353
• topic: Direito; Mediação; Conciliação; Conflito

O presente trabalho busca apresentar como os conflitos sociais, próprios da vida em sociedade, influenciam no cotidiano das partes envolvidas e quais suas consequências e desdobramentos para o sistema judiciário brasileiro. Objetiva uma análise sob a ótica do Direito e da vida em sociedade, como se dá a prestação jurisdicional, mormente com a participação direta dos envolvidos, no exercício de sua autonomia de vontade, através dos meios alternativos de solução de conflitos. Buscou-se dados públicos fornecidos pelo Poder Judiciário e análise de obras e artigos gerais sobre o tema abordado. Não obstante o trabalho seja direcionado para o Direito Civil, é de se ressaltar, ainda, a aplicação no Direito Penal com a incidência das transações nesta matéria, como o acordo de não persecução penal, inserida através do chamado pacote anticrime. Obviamente que são situações distintas, quando comparado ao processo civil, porém são espécies de um mesmo gênero. O objetivo primário da mediação e conciliação é a pacificação social, para que os conflitos judiciais, ou não, possam ser tratados e sanados, a fim de que todos possam desfrutar de uma qualidade de vida, para si e para os que lhe são próximos.