O código de segurança contra incêndio e pânico do estado da Bahia e suas aplicações em edificações abaixo de 750m² e altura menor que 12m

• Autor(a) principal: CASTRO, Alberto Alves de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38914
• topic: Incêndio; Pequenas edificações; Prevenção

O Sistema de Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico na Bahia vem sofrendo várias atualizações, com aplicação de nova Lei, Decreto e Instruções Técnicas implementadas para atuação do Corpo de Bombeiro Militar do Estado da Bahia com a sua separação da Policia Militar e aplicação de uma nova legislação, que obriga que os estabelecimento cumpram o que está previsto na Lei Nº 12.929 de 27 de Dezembro de 2013, Segurança Contra Incêndio e Pânico, regulamentado pelo Decreto nº 16.302 de 27 de Agosto de 2015 e as Instruções Técnicas. A publicação da Instrução Técnica 42 para edificações abaixo de 750 m² e altura menor que 12 m, buscando facilitar a aplicação da legislação para os pequenos empreendimentos na área de prevenção de combate a incêndio e pânico. O conhecimento das ações a serem tomadas na hora do incêndio é fundamental para evitar a sua propagação, sendo o emprego correto dos dispositivos de segurança, a exemplo do extintor, é de extrema importância para garantir o combate ao princípio de incêndio, para que todas as edificações tenham o mínimo de medidas de segurança contra incêndio e pânico, a aplicação da IT 42, Projeto Técnico Simplificado, é muito importante devido ao grande número de edificações que se enquadram de baixo risco, onde as exigências do Decreto nº 16.302 de 2015 e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiro Militar da Bahia, apresentam uma maneira simplificada para atendimento as medidas de segurança para esse tipo de edificação, onde traga segurança e agilidade na regularização da edificação.