Direitos e garantias fundamentais na constituição federal brasileira, sob a ótica de uma hermenêutica negra: estratégias para Enfrentamento do racismo institucional

• Autor(a) principal: ENCARNAÇÃO, Luís Gustavo Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61669
• topic: Hermenêutica negra; Racismo institucional

O princípio da igualdade formal, expresso na Carta Constituinte brasileira de 1988, não tem sido capaz de oferecer alternativas eficazes para o enfrentamento das desigualdades históricas brasileiras, principalmente aquelas decorrentes de seu passado recente escravagista. Neste sentido, este trabalho busca analisar se novos parâmetros normativos, somados a certa mudança na perspectiva de interpretação jurídica, poderiam inaugurar uma justiça efetivamente comprometida com o enfrentamento do racismo entranhado no sistema judicial brasileiro. Para tanto, realizará uma breve revisão bibliográfica acerca da temática da Hermenêutica Jurídica Negra, tanto no cenário brasileiro, quanto estrangeiro e, em especial, estadunidense, problematizando-a, assim como, analisando suas potencialidades para o efetivo enfrentamento aos efeitos nocivos do racismo nas instituições jurídicas brasileiras. Isso, por sua vez, será possível a partir de estudo das mudanças legislativas empreendidas pelo estado brasileiro no último meio século, bem como o contexto histórico e social em que ocorreram, responsáveis pelo estabelecimento da agenda política em torno desta temática.