Resultado prático na mudança da legislação eleitoral

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Tirza Naili Santana Gruber de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66534
• topic: Eleições; Legislação eleitoral; Democracia

O projeto de lei 1951/2021 consiste em aumentar o número de mulheres dentro das casas legislativas do país, tal crescimento será gradual e atingirá 30% em 2030. Esta proposta não exclui a possibilidade de que o percentual exceda o previsto, apenas garante um quórum mínimo que também corresponde aos incentivos econômicos oferecidos. O objetivo do presente trabalho é mostrar a influência feminina nos períodos do Brasil colônia, império e república, a evolução da justiça eleitoral e como isso ofereceu mais espaço a elas para assim comparar o resultado das eleições de 2022 após a implementação do projeto. Tudo isso por meio de uma revisão bibliográfica que tem os sites eleitorais e governamentais como principal fonte de pesquisa. Sob esse olhar analítico e que anseia ver mais meninas e mulheres lutando por seus direitos, propondo leis, projetos e atuando diretamente em busca de justiça e igualdade. Atualmente, o Brasil tem representação baixíssima, apesar de que, neste ano, o crescimento de candidaturas foi significativo, mas poucas candidatas foram eleitas, sendo assim, há disparidade e baixa representatividade. Destaca-se que é preciso conscientizar a sociedade sobre essa defasagem e mostrar o quão relevante é trazer representantes do gênero feminino, tendo em vista que estas compõem mais da metade da população e ocupam poucas posições de voz e poder, são impossibilitadas de gerar mudanças. Palavras-chave: Mulheres. Política. Eleições. Justiça. Representatividade