Autonomia Privada da Recusa de Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová

• Autor(a) principal: ROCHA, Karinne das Graças Silva
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67926
• topic: Testemunha de jeová; Direito e garantia constitucional; Transfusão de sangue; Liberdade religiosa; Recurso Extraordinário: RE 1212272

O tema autonomia privada da recusa de transfusão de sangue em testemunhas de jeová é complexo, na medida que envolve temáticas éticas, legais e de saúde pública. Esse público é conhecido por sua objeção às transfusões de sangue, com base em crença religiosa, o que pode gerar dilemas éticos e legais em situações que existem este tipo de procedimento. O presente trabalho de conclusão de curso, buscou explorar sobre a história por trás da objeção de recebimento de transfusão de sangue, os direitos e garantias individuais atinentes ao tema e o entendimento jurisprudencial sobre, compreendendo a atuação do Estado diante de casos concretos. Além disso, foi realizada análise do Recurso Extraordinário: RE 1212272 AL – Alagoas, de repercussão geral, que discute sobre a autonomia do paciente em se recusar a receber tratamento que necessite de transfusão de sangue. A pesquisa realizada adotou pesquisa bibliográfica para construção do aporte teórico, possibilitando reflexão aprofundada sobre direito à liberdade religiosa e direitos e garantias constitucionais, como direito à vida.