Revisão bibliográfica da implantação dos serviços de verificação de óbitos-svo no Brasil e suas contribuições para a política de saúde pública local e do país

• Autor(a) principal: CANTANHÊDE, Maria Helena Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64313
• topic: Serviço de Verificação de Óbitos-SVO; Investigação de Óbitos; Legislação; Declaração de óbitos; Necrópsia

Diante do número expressivo de Serviços de Verificação de Óbitos implantados no país, faz-se necessário conhecer quais tem sido as contribuições destes serviços para a política de saúde pública local e do país. Para responder o questionamento realizou-se contextualização, histórico e teoricamente através de revisão bibliográfica qualitativa e descritiva sobre financiamento, implantação, implementação, funcionamento, protocolos de normas e rotinas e os documentos norteadores sobre os Serviços de Verificação de Óbitos existentes no Brasil. A revisão foi realizada em bases de dados de periódicos nacionais, sites e revistas científicas, de universidades, do ministério da saúde e páginas estaduais e municipais de saúde brasileiros devido ausência de estudos científicos sobre o tema. Foram filtrados todos os artigos, portarias, leis, decretos, sites, publicações e protocolos que continham os descritores: “serviço de verificação de óbitos – SVO, financiamento do SVO, implantação do SVO, protocolo de normas e rotinas ou funcionamento de SVO”, desde o ano de 1993 até os dias atuais. Mesmo com materiais limitados para a pesquisa, foi percebido diferentes estruturas organizacionais e de funcionamento, visto que a portaria de regulamentação do serviço permite essa maleabilidade. Sendo que em sua grande maioria o SVO está implantado em hospital universitário, poucos com sede própria e somente um compra serviço terceirizado. Porém, percebe-se a disparidade em seus fluxos e funcionamentos, visto que não há um protocolo único proposto pelo Ministério da Saúde.