A estabilidade do servidor público frente ao princípio da eficiência

• Autor(a) principal: LIMA, Lauana Michelly Farias de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52455
• topic: Serviço público; Estabilidade; Servidor público

Esta monografia apresenta a temática “A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA”. A motivação da escolha pelo presente tema deve-se a problemática da estabilidade quanto a eficiência surge no momento em que a Administração Pública preconiza a Emenda Constitucional 19, e coloca como critério de avaliação o desempenho eficiente, além da razoabilidade por meio do controle de gastos públicos. Então, essa iminente ameaça de desligamento do servidor público quanto a execução do serviço para preservar aqueles que merecem, de acordo com os critérios da Administração Pública, e consequentemente, se dispersar de outros que não se enquadram. O presente estudo, quanto à natureza da abordagem, consiste em uma pesquisa qualitativa, pois o resultado final não teve a intenção de numerar os resultados ou apresentar estatísticas. Conclui-se que este levantamento contribuiu para a temática pertinente ao serviço público, pois há uma ausência de norma ordinária com o intuito de regulamentar a Emenda Constitucional 19/98, no artigo 37 da Constituição Federal, incidindo em ínfimas chances de um servidor público ser exonerado pela sua ineficiência.