A função punitiva e de ressocialização da pena e sua efetividade no direito penal brasileiro e a APAC

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Maria Clara de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60838
• topic: Ressocialização; Execução penal; APAC

O caos que se encontra o Sistema Prisional brasileiro é um grande desafio a ser enfrentado pelas autoridades públicas. A superlotação dos presídios, o enorme déficit de vagas e o número alto de mandados de prisão em aberto complicam mais ainda a situação. Some-se a esses fatores ainda, a falta de recursos para investir no sistema prisional, devido à greve crise econômica que passa o país. Com base na precariedade do Sistema Carcerário brasileiro pode-se constatar que é muito difícil recuperar um preso, pois muitos são os fatores negativos que contribuem para que o mesmo regresse pior do que quando entrou para a prisão, além de ter sua saúde física e psíquica comprometida.A APAC e seu método inovador e revolucionário é um caminho para a direção oposta à da reincidência trazendo uma nova perspectiva de vida ao apenado e consequentemente construindo uma sociedade mais segura, considerando as oportunidades que oferece ao reeducando e sua metodologia. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir e alertar para a necessidade de se estabelecer políticas públicas fortes e eficientes direcionadas para o Sistema Penitenciário e que o sistema APAC possa ser multiplicado cada vez mais, com o objetivo de trazer maior eficiência para a Lei penal.