Lei n.º 14.193/21 e Suas Implicações no Direito Empresárial e no Desporto Brasileiro

• Autor(a) principal: LIMEIRA, Isabela Ramos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67935
• topic: Desportivo; Direito; Empresarial; Saf

A Lei n°14.193 visa reinventar o modo de organização dos clubes de futebol, dando-os maior segurança jurídica, além de padrões mais rígidos de governança e transparência. Visto que esse novo formato diminuiu consideravelmente o comando dos dirigentes presentes nas associações, é recorrente ver nas grandes mídias presidentes e funcionários de grandes clubes opinando contrários a esse modelo. O objetivo deste trabalho se dará em demostrar como a ascensão da citada lei beneficia para os problemas referentes às dívidas e a corrupção dos clubes de futebol diminuírem, tendo um amparo jurídico amplo, principalmente nas questões financeiras. Buscou-se conduzir o estudo analisando-se todo o contexto histórico que levou os clubes de futebol a obterem passivos astronômicos e visualizar em casos práticos dos primeiros clubes de futebol que evoluíram para o modelo SAF, além disso, foram citados pontos importantes da lei. A metodologia utilizada foi: livros, artigos científicos e matérias jornalísticas, selecionados mediante busca em sites da internet, livros, etc.