O direito penal face aos crimes digitais e a questão do lugar do crime

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Naiane Dias
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58773
• topic: Direito Digital; Direito Penal; Cibercrime

Com o crescente desenvolvimento da informação, a sociedade atual se tornou objeto de estudos e indagações no âmbito jurídico, tendo o sistema em seu todo se deparado com um novo dever, onde se vê desafiado a reconsiderar as múltiplas perspectivas da organização social contemporânea como a privacidade, a liberdade, o exercício dos direitos democráticos e a dignidade da pessoa humana no hedge do desenvolvimento progressivo tecnológico. O desenvolvimento da informática motivou o aparecimento de um direito moderno e atual que certamente carece de uma tutela específica no âmbito penal, civil e por que não constitucional. Buscouse responder questões relacionadas às possíveis mudanças que as criações de novas normas poderão proporcionar a inibição de Cibercrimes, verificando se há benefícios para sociedade com essas alterações e como o direito se comporta diante da evolução tecnológica e da dificuldade em delimitar o lugar do crime. Para responder a estas indagações foi usado o levantamento, com a abordagem qualitativa. Os resultados demonstrados não encerram a importância que tem o Direito na sociedade da informação cibernética, mas salienta o fato de que os crimes advindos daqueles que se utilizam dos novos aparelhos tecnológicos, corroboram também na formação de novas problemáticas. Depreende-se, portanto, que o direito digital é propriamente a evolução do Direito e transcorre todas as ciências jurídicas em disposição obliqua.