Guarda compartilhada e a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: LEITE, Eduardo Alceu Ramos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44314
• topic: Guarda compartilhada; Guarda e convivência dos filhos; Poder familiar; Alienação parental; Mediação familiar

O presente estudo teve como objetivo a análise do instituto da Guarda Compartilhada, como regra geral do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista, o devido exercício da efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Apresentou-se inicialmente a evolução do poder familiar. Além disso, também fora destacado as causas de extinção, suspensão ou perda e destituição desse mencionado poder. Em seguida, foi analisado as modalidades de guarda existentes na legislação brasileira, dando enfoque primordial a Guarda Compartilhada, destacando sua origem e sua Lei de nº 13.058/2014. Aprofundando ainda, ressaltou se também o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Posteriormente, a pesquisa voltou-se a analisar a aplicabilidade desse instituto sob as perspectivas de fixação de alimentos, de regulamentação de visitas, de prevenção a alienação parental e a mediação familiar, como mecanismo facilitador para a atribuição desta guarda conjunta. Por derradeiro, a pesquisa inclinou-se a demonstrar a importância da aplicabilidade da Guarda Compartilhada para o melhor desenvolvimento moral e social da criança, permitindo que ela conviva com os genitores, mesmo após uma ruptura conjugal.