As relações de gênero no Brasil: Um estudo sobre o princípio da igualdade

• Autor(a) principal: TACCA, Narciso
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48914
• topic: Igualdade; Discriminação; Relações de gênero; Dignidade da pessoa humana

Quanto acompreensão do conceito de Gênero, este é imputado a construção cultural e social que torna desiguais homens e mulheres em diversos campos. Quando se fala em Igualdade de Gênero almeja-se o reconhecimento e acatamento das distinções peculiares a ele, sendo estas respeitadas, para a o desenvolvimento social. A Igualdade, positivada no Ordenamento Jurídico brasileiro afirma que todos são iguais perante a lei, não havendo distinção de pessoas. Porém, quando se trata de Igualdade material nota-se que o Brasil vive uma acentuada desigualdade marcada pelas injustiças sociais acometidas, bem como pela perpetuação de Cultura discriminatória que classificam pessoas quanto ao sexo, raça, origem, situação financeira subjugando e as excluindo das atividades sociais, familiares, laborais entre outras. Esses motivos levaram o constituinte de 1988 a designar como um dos fundamentos da República do Brasil o Princípio da Igualdade para a formação de uma Sociedade que vise o bem comum independente de cor, raça, sexo e qualquer outra forma de discriminação. O tratamento desigual somente é permitido na medida em que esse critério permita estabelecer formas de Igualdade para todos. As ações afirmativas são pautadas nos Valores fundamentais da Igualdade e da Dignidade Da Pessoa Humana para a concretização ao combate da discriminação em vários grupos minoritários reconhecendo a situação que discrimina para a promoção da Igualdade.