Evolução das constituições brasileiras

• Autor(a) principal: Marques, Vitor Hugo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46736
• topic: Constituição Federal; Carta Magna; Constituição da República Federativa do Brasil; Revisão Bibliográfica

A Constituição Federal (CF) pode ser definida como o conjunto de leis que organiza e rege o funcionamento de uma nação. É a lei mais importante do país, servindo de base para elaboração das outras leis. Elaborada pelo Poder Constituinte Originário somente pode ser alterada segundo as regras estabelecidas em seus ordenamentos. Este trabalho objetiva, em seu escopo, revelar as características diferenciais de cada uma das 06 (seis) Constituições que já vigeram no Brasil assim como a atual CF vigente. CONSTITUIÇÃO DE 1824: Baseado na figura centralizadora do imperador, nossa primeira CF ocorreu fruto das tensões sociais da época sendo outorgada em 24 de março de 1824 após a dissolução da Assembleia Constituinte (AC) de 1823. Com 179 artigos, apresentava como característica principal a figura do poder moderador. CONSTITUIÇÃO DE 1891: A primeira constituição republicana do Brasil foi resultado do trabalho da assembleia constituinte eleita em 1890, teve como relator o senador Rui Barbosa, e foi fortemente influenciada pelas constituições norte americana e francesa, sendo promulgada em 24 de fevereiro de 1891. CONSTITUIÇÃO DE 1934: A CF de 1934 inspirou-se nas constituições da Alemanha de 1919 e da Espanha de 1931. Essa constituição ficou conhecida por reconhecer os direitos dos trabalhadores, e foi promulgada em 16 julho de 1934. CONSTITUIÇÃO DE 1937: Em meio as tensões revolucionárias em âmbito mundial, associada ao fortalecimento dos modelos autoritários de poder – comunismo, fascismo e nazismo a CF de 1937 foi imposta pelo então presidente Getulio Vargas em 10 de Novembro de 1937. Tendo como base a constituição polonesa de 1935, a CF do Estado Novo centralizava, no poder Executivo todo poder para a tomada de decisões, em função do fechamento do parlamento. CONSTITUIÇÃO DE 1946: Inspirada na carta magna de 1934 foi a primeira constituição não pautada em um anteprojeto apresentado à AC. A CF de 18 de setembro de 1946, com seus 218 artigos e 36 disposições transitórias, representou um compromisso das correntes conservadoras liberais da tradição republicana de 1891. CONSTITUIÇÃO DE 1967: Em 15 de abril de 1964 assume a presidência o general Castelo Branco, de forma indireta por meio do voto dos parlamentares, o qual nomeou uma comissão de quatro juristas – Levy Carneiro, Seabra Fagundes, Orizombo Novato e Temístocles Brandão – para elaborar o texto da nova carta magna. Em 24 de janeiro de 1967, o projeto foi votado e aprovado pelo Congresso com algumas mudanças determinadas pelo Ministro da Justiça Carlos Medeiros da Silva. CONSTITUIÇÃO CIDADÃ 1988: Em 28 de junho de 1985, o presidente José Sarney, primeiro presidente civil após o período de comando militar, encaminha ao Congresso a proposta de convocação da AC para elaborar anteprojeto de CF. Em 27 de julho de 1988 entra em vigor a nova e atual CF. CONCLUSÃO: Fruto da angústia do Estado de exceção, a atual CF contém muitos conceitos marxistas sociais em seu texto e, busca o amparo estatal para solução dos problemas da população brasileira.