Crimes cibernéticos e seus impactos jurídicos na sociedade: responsabilidade civil e criminal no espaço virtual

• Autor(a) principal: SOUSA, Orraniely Veloso de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65736
• topic: Crimes cibernéticos; Responsabilidade civil e penal no ambiente virtual; Ciberespaço; Regulamentação; Globalização versus crimes virtuais

Essa presente monografia apresenta como os crimes cometidos no ambiente virtual, este caracterizado mundialmente como um lugar sem lei, são tipificados pelo atual Código Civil e pelo Código Penal Brasileiro, informando as responsabilidades que cada indivíduo possui ao realizar atos ilícitos no mundo cibernético. Bem como informar e apontar os problemas do uso desenfreado da internet pela população brasileira sem a devida tutela e por sua vez, os danos causados à sociedade pelo uso indevido dessa ferramenta. Outro ponto trazido por esse trabalho, será mostrar como esse mundo virtual facilita o cometimento de crimes de categorias diversas e a aplicação atual das normas jurídicas nesse ambiente, bem como apontar entendimentos que mostram que essa ferramenta revolucionária, a internet, poderá agilizar a aplicação das sanções e também propagar informações, campainha de conscientização para a população, atingindo desta forma, um maior número de pessoas possíveis. Além disso, esse estudo visa buscar informações e esclarecimentos sobre esse problema, os crimes virtuais, que se perpetua com o passar do anos, como também o seu surgimento, apontamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o referido tema, e é claro a responsabilização civil e penal desses delitos. Por fim, esse presente estudo visa mostrar que a referida "terra sem lei", na verdade, não é tão sem regulamentação como a maioria da população pensa.