Consequências jurídicas do abandono afetivo nas relações Paterno-Filiais

• Autor(a) principal: GOMES, Julia Caetano Bulhosa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65723
• topic: Afeto paterno; Direito de família; Pena; Dignidade humana

O abandono afetivo tem sido um assunto cada vez mais discutido na esfera jurídica, no entanto, não se tem mecanismos nem medidas vigentes que efetivem o abandono afetivo paternal como um crime passível de pena ou punição devido a subjetividade de cada caso. Nesse sentido, entende-se que é importante compreender “quais as principais consequências jurídicas para os pais/responsáveis que abandonam afetivamente os filhos?”. Este estudo tem como objetivo evidenciar um panorama geral sobre a responsabilidade civil parental nas relações paterno-filiais em caso de abandono afetivo com foco nas consequências jurídicas conhecidas. Visando responder ao problema de pesquisa e alcançar os objetivos propostos, este estudo tem como método uma revisão de literatura descritiva de abordagem qualitativa. Para tanto, foi utilizado como instrumento de pesquisa os bancos de dados: Google Acadêmico, SciELO e LexMl. Em resultado, observou-se que nos casos em que houve penalização por abandono afetivo paternal, a punição ocorreu por meio de multas para o tutelado prejudicado, é importante ressaltar que as punições só são auferidas quando o juiz identifica que a falta de afeto prejudicou integralmente o indivíduo. Por fim, a responsabilidade afetiva paterno-filial diz respeito a uma relação íntima e judicialmente torna-se subjetiva devido à falta de mecanismos que regularizem o afeto como um conjunto de ações benéficas para a família, genitores e tutelados.