O Papel do Advogado na Farmacovigilância: Garantindo a Segurança dos Medicamentos e a Conformidade Regulatória

• Autor(a) principal: ROCHA, Rayza dos Santos
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: ALVES, Shislândia Pinheiro, PAIVA, Aba Valéria, COSTA, Marta Karoline Negreiros da, BRAVIN, Elissandra Canário, ROCHA FILHO, Adevaldo Dias da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62806
• topic: Segurança dos medicamentos; Garantia da conformidade; Aconselhamento Jurídico; Gestão de Litígios

A farmacovigilância desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e eficácia dos medicamentos, sendo crucial para a proteção da saúde pública. Este artigo aborda especificamente o papel do advogado na farmacovigilância, destacando como esses profissionais desempenham uma função crítica na manutenção da conformidade regulatória e na prevenção de riscos relacionados a medicamentos. A introdução contextualiza a importância da farmacovigilância como um campo que visa monitorar, avaliar e prevenir eventos adversos e problemas relacionados a medicamentos. Em seguida, apresenta o papel do advogado nesse contexto, ressaltando a complexidade das questões legais e regulatórias que envolvem medicamentos e a necessidade de especialização jurídica para lidar com essas questões. A seção sobre "O Papel do Advogado na Farmacovigilância" explora em detalhes as funções e responsabilidades desse profissional. Isso inclui a colaboração com empresas farmacêuticas para garantir a conformidade com regulamentações de segurança, a análise de contratos relacionados a pesquisas clínicas e acordos de licenciamento, bem como o aconselhamento sobre questões de responsabilidade legal. O artigo também examina como os advogados na farmacovigilância interagem com órgãos reguladores, ajudando a garantir que as empresas farmacêuticas cumpram as diretrizes e regulamentações estabelecidas. Essa colaboração é essencial para a segurança dos medicamentos e a prevenção de problemas legais. Estudos de casos reais são apresentados para ilustrar como advogados desempenharam um papel crucial na resolução de questões de segurança de medicamentos. A análise detalhada desses casos destaca como a experiência jurídica pode ser aplicada para proteger a saúde pública e os interesses das empresas farmacêuticas. A seção "Desafios e Tendências Futuras" destaca os desafios atuais enfrentados pelos advogados na farmacovigilância, como litígios complexos e regulamentações em constante evolução. Além disso, explora tendências futuras, como o impacto da inteligência artificial na farmacovigilância e as implicações legais decorrentes dessas inovações. Em conclusão, este artigo enfatiza o papel crítico desempenhado pelos advogados na farmacovigilância para garantir a segurança dos medicamentos e a conformidade regulatória. Os desafios e oportunidades futuras destacados sugerem que a colaboração entre profissionais da saúde, reguladores e advogados continuará a ser essencial para a proteção da saúde pública e o avanço na indústria farmacêutica.