O acesso à justiça e o financiamento por terceiros na arbitragem

• Autor(a) principal: MORESCO, Eduardo Francisco
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59069
• topic: Acesso à justiça; Arbitragem; Third-Party funding

O presente trabalho traz a apresentação, a discussão e a sistematização do acesso à justiça, bem como do posicionamento das partes no que se refere à arbitragem, buscando esclarecimento referente às modalidades de tutela do Direito de terceiros, frente ao processo arbitral e a natureza privada da arbitragem, discorrendo ainda a respeito do financiamento de litígios por teceiros, com foco no Third-Party Funding – TPF e suas principais características. Fundamentada em pesquisa bibliográfica, aponta diversos posicionamentos doutrinários e teorias majoritárias, sendo fundamentada em renomados autores e doutrinadores ligados ao tema, como Francisco José Cahali, Napoleão Casado Filho, Mariana de Souza Saraiva, dentre outros, bem como em cartilhas, manuais, Leis e orientações relacionadas ao tema. Conclui-se que o third-party funding, Apesar de que haja detratores e ser visto, em ocasiões, como uma forma de gerar lucros, se configura um importante instrumento para que se oportunize o acesso à justiça, desde que respeitada a legislação e os princípios a ele atrelados, pois possui características e finalidades sociais, além da finalidade econômica.