Segurança de barragem: a eficácia no monitoramento e fiscalização

• Autor(a) principal: MORAIS, Welton Wagner Sodré de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40588
• topic: Monitoramento de barragem; Eficácia de fiscalização; Segurança de barragens

As construções de barragens no Brasil, a primórdio, vieram com o objetivo de proporcionar o abastecimento de água a determinada região. No entanto, passaram a ser utilizadas, também, para produção de energia elétrica, contenção de cheias, dentre outras necessidades que também tiveram um aumento na demanda. Sendo conceituadas como estruturas projetadas por engenheiros, utilizadas como reservatório para contenção e acumulação de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos provenientes do processo de beneficiamento de minérios, o uso de barragens no país tem objetivos diversos e distintos, sendo enfatizado nesta pesquisa o uso para armazenamento de rejeitos de minérios. No Brasil, existem mais de 400 barragens de rejeitos. Cerca de 220 delas estão em Minas Gerais. As barragens da mineração são estruturas de contenção dos rejeitos, necessárias para evitar a chegada deste material aos rios, evitando danos ao meio ambiente. Neste cenário a problemática desta pesquisa criou forma, foi apresentado então o problema: de que forma o monitoramento e fiscalização de barragens tem cumprido o seu papel de garantir a proteção do meio ambiente e da sociedade? Apresentou como objetivo geral verificar se o monitoramento de barragens tem sido eficiente em seu papel de assegurar o bom funcionamento de barragens. E como objetivo específico apontar as possíveis medidas de segurança e precaução trazidas na normatização da segurança de barragens no Brasil, entender como ocorre o monitoramento e fiscalização das barragens no Brasil: Política Nacional de Segurança de Barragens, e, por fim, destacar os principais pontos, positivos e negativos, do atual sistema de fiscalização e monitoramento de barragens, enfatizando a sua eficiência quanto os aspectos mencionados. A metodologia utilizada foi a de coletas bibliográficas, metodologia descritiva, com abordagem de análise qualitativa e revisão bibliográfica de materiais secundários como livros, e-books, artigos, textos jornalísticos, citando e descrevendo a Lei nº 12.334/2010, entre outros.