Ativismo judicial e o expansionismo do poder judiciário no Brasil

• Autor(a) principal: SILVA, Cláudio Marcelo Martins da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51499
• topic: Ativismo Judicial; Judicialização da Política; Direitos Fundamentais

A pautas jurídicas ganharam relevância significativa na sociedade, deixando de circundar em nicho específico e tecnicista para rondar na simplicidade popular, a exemplo o ativismo judicial que veem pautando o expansionismo do poder judiciário brasileiro com intuito de melhor alcançar direitos fundamentais contra majoritários, desta maneira gerando efeitos, dúvidas e controversas a todos, assim, diante desse fenômeno social que sem dúvida trouxe um expressivo protagonismo do Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, fomenta discursões, entre doutrinadores renomados, sobre instabilidades jurídicas que possa advir, decisões conflituosas tomando como base interpretações extensivas que em muitos casos violam ao invés de garantir tais direitos ora perseguidos e a possível invasão de competências colocando em xeque a eficiência do sistema de freios e contrapesos. Sobre esse ponto de vista serão demonstrados, aspectos limitadores do poder judiciário brasileiro na manutenção do Estado Democrático de Direito suas consequências, compreendendo sua origem, conceitos e necessidades do expansionismo do poder judiciário brasileiro frente a busca de direitos fundamentais, para tanto são utilizados textos de autores que se debruçaram sobre o tema através da revisão bibliográfica com intuito de alcançar o fim esperado.