O estupro virtual como uma forma de violência no Brasil

• Autor(a) principal: SILVA, Larissa Cristina Moura da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60869
• topic: Crimes virtuais; Estupro virtual; Lei nº 12.015/2009

Os crimes virtuais são todos aqueles cometidos por meio do uso de computador ou meios de tecnologia da informação. Dentre estes tipos de crime destaca-se o de estupro virtual, que acontece pela coação por meio de ameaça grave a vida e a honra do indivíduo para que este pratique atos libidinosos sem a presença do agente ativo e utilizando meios tecnológicos. Diante desse contexto, chegou-se ao seguinte questionamento: De que forma juridicamente estão sendo penalizados os crimes de estupro virtual? Portanto, a presente pesquisa possui o objetivo geral de compreender o tratamento jurídico do crime de estupro virtual e como os objetivos descrever sobre crimes virtuais, abordar o crime de estupro virtual e discutir sobre a aplicabilidade das leis nesses casos. A lei nº 12.015/2009 que altera o artigo 213 do Código Penal pode ser considerada um marco para essa discussão. Haja vista que anteriormente a exigência do contato físico da vítima com o agressor não permitia a tipificação deste tipo de delito. Este crime já é praticado há muitos anos, contudo sua discussão no ordenamento jurídico brasileiro é recente. O primeiro caso é de 2017 e trouxe a tona a pratica cruel desse crime que fere a dignidade sexual do indivíduo. As sanções penais aplicadas a esses tipos de criminosos ainda é passível de interpretações errôneas que podem beneficiar quem pratica tal delito. Portanto é urgente o desenvolvimento de pesquisas acerca deste tema tão atual e relevante para a sociedade.