Direito condominial: responsabilidade civil do síndico

• Autor(a) principal: BIAZOTO, Simone Aparecida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52008
• topic: Síndico; Negligência; Omissão; Gestão temerária

O síndico de condomínio acaba sendo o administrador do condomínio com inúmeras responsabilidades. Além das atribuições dispostas no Código Civil, o sindico acaba sendo responsável por gerir os colaboradores e administrar as empresa e empregados prestadores de serviços, é responsável pela vigilância e aplicação correta das normas de segurança e de convivência do condomínio, compete ao síndico o dever de cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia, bem como impor e cobrar as multas devidas em caso de descumprimento das regras do condomínio, além das demais exigências legais a que todos os particulares estão sujeitos. Ocorre que o descumprimento de algum desses deveres, seja por negligência ou omissão pode incorrer em danos de grande importância aos condôminos. O objetivo deste trabalho é demonstrar a responsabilidade civil e criminal do síndico, e se este responde pessoalmente por danos causados em razão de gestão temerária. A pesquisa buscará identificar quais as responsabilidades do síndico, demonstrar o que é administração temerária, e dar exemplos de situações de danos causados em razão da má gestão de um síndico, seja ela por negligencia ou omissão, e quais sãs as sanções que este pode sofrer.