Tutela de urgência: a reversibilidade dos efeitos da decisão como condicionante deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada

• Autor(a) principal: PIRES, Karolaine Princival
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43613
• topic: Tutela de urgência; Tutela de evidência; Tutelas provisórias; Celeridade Processual; Dano irreparável

O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar os aspectos concernentes à novidade legislativa, versada no Novo Código de Processo Civil de 2015, quais seja a Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. Tal assunto esse vem sendo discutido pela doutrina e trazendo algumas problemáticas que serão, num futuro breve, provavelmente, levadas ao judiciário. Realizou-se uma investigação científica sobre os institutos processuais inovadores da Tutela de Evidência e Tutela de Urgência como direito provisório satisfativo, abordando suas diferenças legislativas, seus pressupostos legais e impactos positivos na consecução do direito que precisa ser atendido com o máximo de urgência, sob perigo do direito ser comprimido em razão do lapso temporal regular de um processo. O presente trabalho possui como objetivos específicos apontar os aspectos essenciais dos casos de tutela de urgência e de evidência, identificar os pontos de convergência e divergência entre os dois instrumentos provisórios inovadores do NCPC de 2015, examinar os efeitos positivos e melhorias a partir das atuais tutelas provisórias expressas no NCPC de 2015. O tipo de pesquisa realizada foi embasado por meio de uma revisão bibliográfica, baseando-se em leituras seletivas, críticas e reflexivas, juntamente com doutrinas ligadas à temática, bem como artigos, dissertações, publicações com respaldo científico, sites de banco de dados.