O papel da justiça diante do não pagamento da pensão alimentícia após o divorcio

• Autor(a) principal: PORTELA, Gisele Melego
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43109
• topic: Divórcio; Pensão alimentícia; Justiça

O estudo em questão faz parte do problema referente a questões, legais e judiciais envolvendo a separação e as obrigações do ex-cônjuge de promover o alimento ao seu filho dependente ou sua ex-família. O objetivo geral é analisar a execução da justiça em relação ao ex-cônjuge, alimentante que não executa sua função da qual lhe foi designada judicialmente. O método utilizado para o estudo foi do tipo revisão sendo utilizadas as metodologias, qualitativa e bibliográfica para a realização do processo de investigação. Foram realizadas pesquisas em instrumentos normativos e legislação aplicável ao tema sobre pensão alimentícia. Desta forma se apresentaram em três capítulos, os resultados do trabalho: o casamento e o contexo histórico do divorcio no Brasil; pensão alimentícia diante do divorcio e medidas judiciais sobre a pensão alimentícia. Conclui-se que a justiça traça formas jurídicas para o cumprimento da lei imposta diante da pensão alimentícia perante o divorcio, alem de fazer cumprir com o dever, apresentando as penas impostas diante do descumprimento da mesma seja ela com rito de penhora ou rito de prisão.