Delação premiação: a falta de ética do estado frente à aplicação do instituto da delação premiada e a violação de princípios constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BORGES, Maria Edir Costa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41331
Resumo: O presente trabalho consiste em abordar de forma concisa e crítica o Instituto de Delação Premiada; além de demonstrar a origem e evolução histórica e sua inserção e evolução dentro do ordenamento Jurídico Brasileiro. Também, serão apresentados, conceitos de Delação Premiada, descrito por vários doutrinadores renomados, as leis que tratam da Delação Premiada no ordenamento Jurídico Brasileiro, os tipos de Delação Premiada no Brasil, a forma como este instituto é utilizada pelo Estado, bem como o momento que se pode fazer o acordo com o delator e a sua efetiva formalização. Ainda, serão tragos à baila, os Direitos, benefícios e as garantias do delator. Por fim, será abordado à falta de ética do Estado ao utilizar o instituto da Delação Premiada, e os princípios constitucionais que este ameaça ao utilizar o referido instituto.
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