A possibilidade de restrição dos direitos fundamentais em face da constituição federal de 1988

• Autor(a) principal: SANTOS, Claudinete Mota Caldas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41253
• topic: Direitos fundamentais; Limites dos direitos; Restrição dos direitos; Constituição federal; Direitos

O presente trabalho, tem como objetivo geral, discutir sobre a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais elencados pela Constituição de 1988, sendo este, um documento que possui como principal marca normativa o reconhecimento da efetividade dos direitos reconhecidos por ela, assumindo assim uma relevância essencial para a concepção do Estado Democrático de Direito. De uma forma geral, este trabalho busca propiciar a partir de uma linguagem clara e precisa uma perspectiva teórica sobre a possibilidade de restrições dos direitos fundamentais e como isso pode impactar na sociedade, e para isso, de forma específica, os objetivos deste, se concentram em demonstrar os principais direitos fundamentais presentas na Carta Magna de 1988; identificar as principais jurisprudências que já permitiram a restrição ode determinados direitos fundamentais; abordar a respeito das principais técnicas hermenêuticas para ponderação dos direitos fundamentais quando estes entram em colisão. Assim, questiona-se: qual a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais em face da Constituição Federal de 1988? E com base nisso, o presente estudo, busca proporcionar uma visão geral sobre o tema em discurso a partir de um estudo bibliográfico a partir de materiais publicados nos últimos 10 anos, legislações e jurisprudências, acerca de dados referentes ao tema em estudo, a fim de auferir quais os principais posicionamentos adotados pelos juristas brasileiros. Conclui-se assim que, Apesar dos direitos fundamentais não podem ser compreendidos como absolutos.