A interceptação telefônica e telemática de dados no combate à criminalidade e o direito à privacidade

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Oziel Souza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64524
• topic: Crimes; Interceptação telefônica; Direitos fundamentais; Investigar

O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica que se baseia em análises teóricas e críticas de autores renomados nos campos do direito penal, processual penal e constitucional, bem como na jurisprudência e em artigos relacionados ao tema em questão. No entanto, é importante notar que o escopo desta pesquisa não tem a intenção de esgotar o assunto, já que ele é abrangente e suscita diversas reflexões. Portanto, nos concentramos em abordar apenas aspectos gerais relacionados ao direito à privacidade e à interceptação telefônica e telemática de dados quando os órgãos de persecução penal investigam crimes. Além disso, também examinaremos a quantidade de homicídios e latrocínios ocorridos entre os anos de 2011 e 2022. Ao analisar as investigações, consideramos os órgãos responsáveis pela investigação criminal e suas competências. Nesse contexto, é crucial refletir sobre a função do instituto da ponderação e da proporcionalidade, especialmente quando se trata de conflitos entre princípios fundamentais do direito. Logo é importante avaliar o impacto da interceptação telefônica e telemática de dados sobre a privacidade dos cidadãos.