A desburocratização do sistema de adoção para sua maior abrangência

• Autor(a) principal: VIEIRA, João Marcos Nonato
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60442
• topic: Processo; Adoção; Desburocratização; Morosidade; Pandemia

A presente obra buscou demonstrar motivos claros causadores da morosidade no processo de adoção, buscando entender o motivo pelo qual há tantos adotantes e muitas crianças e adolescentes na fila de espera, mas estes nunca se encontram, ressaltando também a necessidade dessa celeridade, face ao aumento do número de órfãos no Brasil resultante da pandemia. Foi utilizado como fonte de fundamentação, artigos, doutrinas e legislações, onde ao final restou claro que pela não observância de alguns princípios previstos na Constituição Federal, como o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e o princípio da duração razoável do processo, vem resultando na existência de muitos vestígios presentes no processo de adoção colaborando com a morosidade. Demonstrou-se também outros fatores implícitos que contribuem para a continuidade da lentidão no andamento do processo, como a excessiva seletividade por parte dos adotantes para escolher o adotando, o descumprimento de prazos previstos na legislação e a falta de inovação no sistema visando a celeridade, são os causadores dessa morosidade.