O Caso Boate Kiss: Discussões Sobre Dolo Eventual e Culpa Consciente

• Autor(a) principal: ALVES, Elane da Cruz
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67255
• topic: Boate kiss; Culpa consciente; Dolo eventual; Sentença boate kiss

Casos como o da boate kiss, na qual ocorre uma vasta repercussão midiática, corroborando assim em questionamentos e comoção social, passa a ser necessário o entendimento jurídico sobre o caso, qual seja, a relevante discussão consistente sobre a aplicabilidade do dolo eventual e não da culpa consciente. Sendo assim, este estudo de caso propõe como objetivo geral analisar os parâmetros jurídicos entre dolo eventual e culpa consciente, para o devido entendimento do caso concreto. Buscando ao longo do trabalho diferenciar ambos os institutos por meio de conceitos e definições na forma da lei, jurisprudência e doutrina. No decorrer da pesquisa, pôde-se observar a dificuldade de distinguir esses dois institutos jurídicos, visto que ocorre uma grande divergência entre os conhecedores do direito. No entanto, na junção de determinados entendimentos jurisprudenciais e doutrinários e, pelos princípios norteadores do direito, tornou-se possível, após as devidas discussões, tal distinção e devida aplicabilidade ao caso concreto.