O sistema prisional brasileiro e a dignidade humana

• Autor(a) principal: MARINHO, Raull Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51570
• topic: Sistema Prisional; Brasil

No sistema prisional brasileiro o encarcerado é tratado sem qualquer dignidade, ocasionando na completa violação a seu principal direito fundamental, que é a sua dignidade Dentro do sistema carcerário os presos sujeitam-se às piores condições de vida, sofrendo todos os tipos de maus-tratos, humilhações, agressões, contraindo doenças e sendo mortos. Todas essas situações degradantes ocorrem sob a tutela do Estado, que segue omisso, restando comprovado o desrespeito à condição humana dos encarcerados. Diante do contexto apresentado, chegou-se ao seguinte questionamento: De que forma o sistema prisional brasileiro atua frente a garantia da dignidade da pessoa humana? Assim, o objetivo geral da pesquisa foi compreender sobre a atuação do sistema prisional brasileiro frente a dignidade humana e os objetivos específicos foram descrever sobre a evolução histórica do sistema prisional brasileiro; abordar sobre os conceitos e finalidades da pena no sistema carcerário e discutir sobre o sistema carcerário e a sua relação com os direitos humanos. Para alcançar tais objetivos foi realizada uma Revisão de Literatura baseada em livros e artigos das bases de dados Scielo e Google acadêmico. A Lei de Execução Penal (LEP) é considerada uma das mais avançadas do mundo, oferecendo os meios necessários para uma sociedade digna, humana, estabelecendo os direitos do preso e objetivando a reinserção do apenado no meio social. No entanto, o que se conclui é que esta Lei só existe no papel, não tendo nenhuma efetividade, tendo em vista o alto indicie de reincidência dos apenados.