Direito e tecnologia: a (in) constitucionalidade da Inteligência Artificial como instrumento de apoio nas decisões judiciais

• Autor(a) principal: LUDWIG, Lilian Andrade Mendes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41996
• topic: Inteligência Artificial; Algoritmo; Decisão automatizada; Juiz robô

Este trabalho apresenta uma abordagem a cerca da (in) constitucionalidade da Inteligência Artificial com instrumento de apoio nas decisões judiciais, explorando a sua aplicação no processo decisório para compreender de que forma poderá ou não afetar alguns dos principais direitos e garantias fundamentais, como o princípio do devido processo e do juiz natural. A fim de atingir o objetivo almejado, levantou-se um panorama da Inteligência Artificial, verificando em quais órgão do Poder Judiciário já está sendo utilizando esta tecnologia, pesquisando, nos autores relevantes e artigos científicos, as reflexões a respeito dos vieses algoritmos, e por fim, analisado se poderá a capacidade cognitiva do juiz ser substituída por uma Inteligência Artificial. O método utilizado para elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, através de livros disponibilizados sobre a temática.