O crime de embriaguez ao volante e seus impactos na sociedade: a concepção da nova lei seca

• Autor(a) principal: DA COSTA, Danilo Pereira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67397
• topic: Lei Seca; Legislação

Este trabalho propõe uma análise aprofundada sobre a recusa do teste do bafômetro por motoristas em situações de acidentes de trânsito no Brasil, sob a ótica do princípio jurídico de não produzir prova contra si mesmo. O objetivo geral é desvendar as implicações legais dessa recusa, principalmente na determinação da culpa, inserido no contexto da legislação brasileira. Para alcançar tal propósito, foi adotada uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, examinando a legislação pertinente, doutrinas e jurisprudências. O estudo se desdobra em três capítulos centrais. No primeiro, é feita uma revisão histórica e conceitual sobre a embriaguez ao volante e a Lei 11.705/2008, conhecida como "Lei Seca". O segundo capítulo debruça-se sobre o princípio de não produzir prova contra si mesmo, explorando sua relação com os índices de acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool e analisando sua interação com outros direitos fundamentais. O terceiro capítulo, por sua vez, aborda os impactos da recusa ao bafômetro na determinação da culpa e na aplicação da legislação de trânsito, focando no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. As considerações finais apontam para a complexidade e relevância do tema, demonstrando que a recusa em realizar o teste do bafômetro instiga reflexões sobre a eficácia da "Lei Seca" e outras normativas correlatas, assim como sobre o equilíbrio entre direitos individuais e interesse público na gestão da segurança viária.