A socioeducação: um direito inerente ao adolescente em conflito

• Autor(a) principal: LIMA, Rômulo Furtado Barros de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40434
• topic: Direito Civil; Educação; Medidas socioeducativas; Políticas Públicas

O conhecimento de socioeducação apareceu no Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a implementação das medidas socioeducativas, representando importante conquista na atenção e intervenção com adolescentes autores de atos infracionais. Entretanto, apesar de representar um avanço, o estatuto raro esclareceu sobre a concepção de socioeducação que pudesse subsidiar intervenções efetivamente promotoras do desenvolvimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Buscando superar a fragilidade e imprecisão do que se entende por socioeducação, o presente trabalho apresenta e discute elementos conceituais e teóricos relativos à socioeducação e aos aprendizados socioeducativos, almejando contribuir para conferir maior clareza e intencionalidade às práticas profissionais daqueles que trabalham diariamente com adolescentes em medida socioeducativa. Partindo da concepção de educação social, a socioeducação é um conjugado articulado de programas, serviços e ações crescidas a partir da articulação entre práticas educativas, demandas sociais e direitos humanos com o objetivo de mobilizar nos jovens novos posicionamentos sem, entretanto, romper com as regras éticas e sociais vigentes. Desdobra -se desse entendimento que, além do processo judicial, a medida socioeducativa contempla ações articuladas e em rede que por meio de ações pedagógicas e intencionais têm o potencial de oportunizar a ressignificação das trajetórias infratoras e a construção de novos projetos de vida.