Caracterização da proteção dos imigrantes refugiados perante o Ordenamento Jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: BARRETO, Luíza Mota
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50877
• topic: Refúgio; Imigrantes Refugiados; Proteção aos Refugiados; Constituição Federal

O presente estudo se propõe a apresentar os pressupostos da caracterização da proteção dos imigrantes refugiados perante o ordenamento jurídico brasileiro, sob a visão constitucional, jurisprudencial se fazendo necessária uma análise extensiva da Constituição Federal de 1988, bem como a apresentação de toda a trajetória deste instituto no mundo e principalmente no Brasil. De uma forma pragmática este estudo se divide em duas partes, a primeira: tem como principal objetivo apresentar o contexto histórico do instituto do refúgio no mundo e no Brasil bem como todas as suas características, e a segunda parte: que apresenta como principal objetivo a caracterização da proteção dos imigrantes refugiados perante o ordenamento jurídico brasileiro destacando sempre o amparo da Constituição Federal de 1988, além do entendimento jurisprudencial acerca do tema. O objetivo do trabalho é colaborar não só no sentido acadêmico na busca de uma contínua evolução deste estudo científico, bem como acrescentar uma colaboração no campo social, uma vez que, envolve uma questão que é de interesse público e social. Dentre os recursos disponíveis e de melhor aplicabilidade a este estudo foi utilizado à pesquisa bibliográfica por meio de: livros, artigos, material publicado na internet, Constituição Federal e Leis. O presente estudo fez uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca da caracterização da proteção dos imigrantes refugiados perante o ordenamento jurídico brasileiro chegando-se ao entendimento de que o Brasil avançou de forma significativa ao longo dos anos acerca da problemática dos refugiados e de que é necessário aliadas às conquistas de ordem jurídica, os refugiados tenham no Brasil, garantias de ordem política, social e cultural.