A responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo com ênfase na defesa do consumidor

• Autor(a) principal: PEREIRA, João Gualberto Pinto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42531
• topic: Responsabilidade civil; Código de defesa do consumidor; Consumidor; Responsabilidade objetiva

Este artigo científico trata da Responsabilidade Civil Objetiva aplicada as relações de consumo, com ênfase na defesa do consumidor, cuja a construção foi baseada em uma análise acerca desta modalidade de Responsabilidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, analisou-se a necessidade da adoção de tal Responsabilidade diante das relações consumeristas, diante da situação de vulnerabilidade do consumidor. Nesta lógica, originou-se uma pesquisa sobre a aplicabilidade deste tipo de responsabilização no contexto do CDC, sendo este o objetivo geral da pesquisa em pauta. Se percebeu que o direito do consumidor acerca da relação de consumo, assim como seus elementos principais. Ademais, foram analisadas e as modalidades de responsabilização, assim com a aplicabilidade ao Código de Defesa do Consumidor, pautando-se também em consideração que o CDC possui caráter extremamente protetivo, com a origem na necessidade de se promover a justiça social. Sendo assim, produziu-se uma pesquisa voltada para a delimitação desta responsabilidade, buscando-se elaborar estes aspectos por meio de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, que utiliza os métodos histórico, dedutivo e comparativo.