Crimes praticado por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circuntancias em que vivem e sua despenalização

• Autor(a) principal: SOUSA, Glendha Mariana Ribeiro de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/47547
• topic: Violência; Violência doméstica; Vítimas; Sistema de proteção

Esta revisão bibliográfica tem por sua finalidade o aprofundamento do tema violência doméstica, com o olhar voltado principalmente para as vítimas, buscando exemplificar as formas de violência, que é um tema que não é atual, algo que acontece de forma recorrente e assustadora e merece mais visibilidade para que se faça possível a proteção das vítimas e a punição dos agressores de forma eficiente. Também será abordado sobre os conceitos e as formas de proteção; a constitucionalidade das leis relacionados ao crime de violência doméstica, e sobre a forma como o Estado age nesses casos e a ineficácia do sistema de proteção relacionados às medidas protetivas. A violência doméstica no âmbito internacional e também no Brasil. E trazer um questionamento ao analisar como será punida uma pessoa que comete crime em razão da violência doméstica em que sofre e até onde vai a legítima defesa para as vítimas nesses casos.