Violação do princípio da dignidade da pessoa humana por agentes de segurança pública no momento da apreensão de adolescentes em conflito com a lei

• Autor(a) principal: TONON, Erik Edmo Peçanha
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67636
• topic: Adolescente em Conflito com a Lei; Ato Infracional

A presente dissertação tem o objetivo de analisar a violação do princípio da dignidade por agentes de segurança pública no momento da apreensão de adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa foi realizada a partir de análise bibliográfica e documental, além de registros em um caderno de campo, elaborado a partir da observação participante do pesquisador, numa delegacia de polícia de uma cidade do interior do Estado de São Paulo. A hipótese norteadora da pesquisa foi a de que são constantemente violados os princípios da dignidade humana, na apreensão de adolescentes em conflito com a lei, por parte dos vários agentes dos órgãos de segurança pública. O estudo discute o tratamento aplicado por agentes de segurança pública aos adolescentes, aos quais foi atribuída a autoria de ato infracional, esclarecendo a forma como ocorreram os encontros dos adolescentes com os agentes responsáveis por suas apreensões e as mais diversas formas observadas de violações de seus direitos. Em seguida, descreve o cenário onde a pesquisa teve lugar, faz uma análise das previsões legais para a atuação da Autoridade Policial e suas decisões além de uma minuciosa observação sobre a custódia de adolescentes em locais impróprios, onde são retomados aspectos históricos de tal prática, bem como as condições de permanência de adolescentes em Delegacias de Polícia. Como principal resultado, o presente trabalho busca contribuir para uma maior compreensão das condições em que os adolescentes em conflito com a lei são apreendidos pelos agentes de segurança pública e como se dá a permanência dos mesmos sob a custódia das autoridades policiais. A conclusão aponta para as falhas na estrutura da segurança pública e como a violência policial veio a se constituir num dos principais paradoxos da democracia no Brasil.