O respaldo dos direitos lgbtqia+ na rede carcerária brasileira tratamento penal digno

• Autor(a) principal: REIS, Filipe da Silva Vilela
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43306
• topic: Sistema prisional; LGBTQIA+; Direitos; Vulnerabilidade; Presos

Criminalizados dentro e fora do cárcere privado e duplamente aprisionados, física e emocionalmente, o detento LGBTQIA+, carece de uma atenção maior à sua proteção pelo Estado no cumprimento de sua pena. É evidente os problemas percebidos por estes presos, devido a superlotação, a falta de criação e aplicação de políticas públicas, direitos humanos e dos direitos inerentes ao apenado já existentes, a má estruturação do sistema prisional brasileiro que apenas dão forças para os diversos tipos de violências sofridas por eles, seja por parte dos outros detentos ou por parte dos agentes penitenciários, pois o retrato da intolerância se assevera no contexto prisional. O Movimento LGBTQIA+, busca integrar todos aqueles que não se encaixam nos padrões sociais impostos por uma sociedade embasada no conservadorismo, na sua luta diária pela conquista de direitos. Dentre várias realizações, está a Resolução N°1 de 2014, que versa sobre os direitos e recomendações de boas práticas no recebimento e tratamento do aprisionado LGBTQIA+, visando mitigar o preconceito e a homofobia dentro da rede carcerária. Isso posto, o presente trabalho de conclusão de curso, buscou evidenciar a vulnerabilidade desses indivíduos e a displicência estatal para com os direitos inerentes ao apenado.