Prisão e reeducação: os desafios para reinserção dos reclusos a sociedade e as mudanças de comportamento a partir da entrada no cárcere

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Vitória Gabrielly de Almeida
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64128
• topic: Ressocialização; Sistema prisional; Presos; Egressos; Prisão

Diante do atual cenário do Sistema Penitenciário Brasileiro que vive uma realidade bastante complexa, foi possível desenvolver este trabalho em busca de analisar as ações políticas de ressocialização da população carcerária no Brasil, e se de fato tais políticas condizem com todo exigido pela Lei de Execuções Penais – LEP, promulgada em 1984, bem como os artigos que versam sobre os direitos humanos presentes na Carta Magna de 1988, que tem por escopo defender que, apesar de privados de liberdade, os encarcerados mantêm a titularidade dos direitos fundamentais, devendo a execução penal suceder de forma a contribuir com a sua reinserção na sociedade, preparando-o para sua reintegração de forma responsável. Desta feita, foi realizado um levantamento histórico sobre a prisão e as penas, enquanto construção humana e social, ressaltando o sistema prisional brasileiro. Sob este viés, foi adotado o levantamento bibliográfico como principal recurso metodológico, para uma análise de até que ponto a Lei de Execuções Penais está sendo cumprida para que haja uma maior efetivação na ressocialização e uma diminuição do número de reincidência ao crime. Os resultados mostram que as ações previstas na LEP não se efetivam em sua integralidade com a atual realidade do sistema prisional brasileiro, de um modo geral. E, revela-se cristalino que, no atual ambiente em que são inseridos os detentos, de extrema exclusão desses indivíduos, sendo inseridos cada vez mais as margens da sociedade, inexistem possibilidades de ressocialização. Embora haver em muitos Estados os Centros de Ressocialização, que já se mostraram plenamente eficazes quanto a inserção dos reeducandos no mercado de trabalho e na reintegração à sociedade, a população carcerária que o alcança é baixíssima.