O Exercício Harmônico do Direito Fundamental a Escolha de Tratamento Médico Alternativo à Transfusão de Sangue e a Autonomia da Vontade do Paciente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARTINS, Alysson Beserra Marinho
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67330
Resumo: A intervenção médica com uso da técnica de transfusão sanguínea é objeto de muitas discussões, seja pelos estudiosos da saúde que já identificaram problemas importantes relacionados à técnica tão antiga, seja pelas pessoas que por convicções íntimas não concordam em se submeter ao referido tipo de tratamento. O presente trabalho tem por escopo realizar uma extensa revisão bibliográfica sobre a temática e esclarecer os limites da atuação médica, no tocante a tratamento contrário à vontade do paciente, bem como identificar que detém legitimidade de escolher tratamento médico, ou mesmo de recusar, de forma livre, consciente e informada, ainda que previamente, as transfusões de sangue, à luz dos princípios e garantias previstas no ordenamento jurídico nacional e internacional.
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