Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD: a proteção aos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: MENEZES, Valdinei Gomes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59112
• topic: LGPD; Consentimento; Privacidade; Direito fundamental

A elaboração do presente trabalho é com referência ao tema da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em sua problemática corrobora-se, quais são os tipos de penalidades que podem ser aplicadas nos casos que ocorrem irregularidades. Descrever as principais diretrizes da LGPD, bem como, em quais casos de tratamentos de dados é aplicada e, do seu consentimento, bem como, da realização de fiscalização e, caso ocorra irregularidade no que se refere ao tratamento de dados quem é o responsável. Depreende-se que o método a ser utilizado no referido trabalho é o dedutivo, em exploração teórica e qualitativa, com a utilização de materiais bibliográficos dos últimos dez anos. Compreende-se que uma das consequências estabelecidas da informatização de muitos aspectos da vida diária hoje é a possibilidade de registrar quase todos os comportamentos por meio da informatização, em um segundo momento que o presente estudo será focalizado nas sanções e diretrizes em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e, sua fase histórica, bem como fundamental de natureza jurídica, salientando ainda uma análise à proteção de dados pessoas. Corroborando de modo que seu estudo e entendimento podem contribuir cada vez mais com o desenvolvimento de sistemas jurídicos e de medidas protetivas que sejam efetivamente úteis no cotidiano virtual de diferentes aspectos, e utilizados para inúmeros fins.