As alterações da nova legislação de trânsito e sua relação com o aumento ou diminuição dos acidentes e infrações

• Autor(a) principal: LOPES, Fabio Henrique Martins Velloso
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62561
• topic: Trânsito; Legislação; Infrações; Acidentes

Este trabalho descreve a importância da educação de trânsito na fase instrutória do processo de habilitação, que por sua vez tem o proposito de capacitar os novos motoristas a respeitar as normas de trânsito como instrumento de preservação e da manutenção da ordem pública, bem como a fiscalização eficaz, e o devido cumprimento da aplicabilidade da mesma com suas respetivas sanções aos atos de corrupção que envolve agentes públicos e que reflete diretamente nos impactos negativos causados pelo fenômeno do transito. Realçando também a responsabilidade do condutor, de respeitar o Código de Trânsito Brasileiro garantindo sua própria segurança, e a de terceiros, sejam pedestres ou condutores de veículos. É importante frisar mesmo com uma legislação mais severa o respeito às normas de trânsito esta relacionada com a educação diferenciada dos condutores, que influenciará em uma série de fatores que propiciarão evitar a ocorrência de infrações e acidentes de trânsito assim como delitos na esfera criminal. Pois bem, o primeiro critério a ser questionado é se realmente as mudanças na legislação de trânsito, tornando-as mais severas, estão sendo eficazes para atingir o objetivo especifico almejado que visa diminuir o número de acidentes, óbitos e lesões no trânsito brasileiro. E, por conseguinte analisar os impactos na previsão dos crimes de trânsito, assim como o impacto da Lei Seca no que se refere aos acidentes de trânsito terrestres (ATTs), visando identificar possíveis ações para aplicabilidade na redução desses impactos, seus respectivos e almejados resultados.