Isonomia e igualdade: o seu desenvolvimento em face a favor dos grupos minoritários

• Autor(a) principal: SANTOS, Celiane Pereira dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51566
• topic: Minorias; Isonomia

É possível identificar essa evolução do pensamento social-institucional a partir da década de 1990 por meio do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, que desloca o foco de análise da pobreza para o enfoque do desenvolvimento humano. Entretanto, ocorreram melhorias no Brasil com a implantação de programas de distribuição de renda como o Bolsa Família criado pelo governo federal, tirou milhões de pessoas da linha da pobreza extrema sendo um dos responsáveis pela redução do índice de miséria no Brasil. A problemática que norteou a pesquisa foi: O princípio da isonomia e o princípio da igualdade não devem ser aplicados de forma restritiva, mas em sentido amplo, porque igualdade ou isonomia só existe quando os iguais são tratados de forma igual. Por outro lado, se oferecermos tratamento igual a pessoas desiguais, haverá um flagrante da desigualdade? E o objetivo geral foi: Compreender sobre a igualdade sob dois primas: o formal e o material. A isonomia de forma como tratamento de todos de forma igual. Portanto, não basta que a lei trate de forma desigual pessoas em situações desiguais e igualmente pessoas em situações iguais. Tornando necessário que esse tratamento seja razoável, proporcional e justificado. E os objetivos específicos foram: estudar sobre os marcos históricos do direito das minorias; caracterizar as minorias diante da constituição federal; descrever os princípios da igualdade e isonomia como um direito social. A metodologia será por meio de uma revisão bibliográfica e uma metodologia em que a pesquisa utilizada para descrever e fazer interpretações dos conteúdos, documentos e textos – portanto, é possível fazer uso de qualquer material do qual provenha comunicação, verbal ou não verbal.