Licitação: um procedimento primordial e seguro para a contratação de bens e serviços para a administração pública

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Leonardo Barbosa de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66119
• topic: Licitação; Processos licitatórios; Pregão eletrônico; Pregão presencial

O processo de compras no setor público, regido principalmente pela Lei federal 8.666, de 22 de junho de 1993, segue várias normas e procedimentos que devem atentar-se às legalidades vigentes, suas alterações e adequações. Isso faz com que o processo se torne moroso em relação à mesma prática no setor privado. Outro fator de grande importância é o planejamento das licitações, que também pode prejudicar ou ajudar o andamento dos processos de compras. De acordo com Di Pietro (2017), tanto na Administração Pública quanto na Privada, existe uma atividade dependente de uma vontade externa, individual ou coletiva, sendo está vinculada a uma finalidade, desde que a mesma seja útil ao interesse do administrador. No caso da Administração Pública, essa vontade decorre da lei que fixa a finalidade a ser seguida. Dessa forma, todos os seus atos devem ser previamente traçados conforme o que a legislação permite, prezando pela boa utilização do recurso público e buscando a satisfação e bem estar da sociedade. Mas é aí que ocorrem os entraves sobre o que se deve priorizar. O mais interessante seria o valor final ou a qualidade dos itens que se almeja adquirir? Conforme Rigolin e Bottino (2009, p. 21) “a licitação não é apenas um ato, mas todo um complexo procedimento administrativo através do qual a Administração elege, entre várias possíveis, a proposta mais vantajosa ao seu interesse”. Para a realização das compras públicas, percorrem-se meses até que o processo chegue ao seu desfecho, com os itens entregues, serviços executados, tudo conferido e liberado para pagamento. Portanto, necessita-se de planejamento antes de qualquer aquisição, para reduzir a morosidade clássica dos processos. Com isso, o trabalho visa mostrar como a programação e a previsão pode ajudar na fluidez das licitações. Segundo Blanchet (2013), a Administração Pública é, basicamente, uma atividade de gerenciamento dos interesses públicos, compreendendo atividades de caráter decisório e executório, destinadas ao atendimento direto, imediato e concreto das necessidades públicas. A principal questão das compras públicas é o motivo de serem tão morosas. Por que as licitações demoram tanto? Outro ponto é o planejamento das compras. Como é feito o planejamento das aquisições públicas levando em consideração as leis e normas vigentes? Para isso, foi feito um estudo de caso em uma empresa pública, buscando analisar os gargalos e sugerir soluções para o planejamento e a velocidade dos processos de compras.