Execução penal e sua finalidade preponderante: ressocializadora ou retributiva
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64898 |
Resumo: | O presente trabalho, com base na doutrina e na jurisprudência, expõe as características da execução penal com o objetivo de apresentar ao leitor as possibilidades dos objetivos preponderantes da pena privativa de liberdade. A importância de uma adequada execução da pena torna-se mais evidente quando se considera que, não só fortalece a sociedade, como proporciona ao preso um meio de ressocialização social e cidadania. Devida a importância do assunto, este presente estudo debruçou-se sobre a seguinte problemática de pesquisa: qual a importância de uma adequada execução da pena com vistas ao caráter ressocializador aplicada pelo Sistema Penal Brasileiro? Diante deste questionamento foram elencados os objetivos almejados com este estudo, sendo o objetivo geral discutir, os aspectos gerais da função social da pena, tendo como ênfase a necessidade na ressocialização do indivíduo prevista na Lei nº 7. 210/ 84 que institui a Lei de Execução Penal. Para tanto se tratou este trabalho de uma revisão de literatura que adotou o método indutivo, para avaliar o conteúdo pesquisado, tendo como descritiva sua natureza de pesquisa, e apresentou seus resultados de forma qualitativa. Diante da literatura revisada foi possível concluir que a Lei de Execução Penal prevê que, concomitante ao caráter retributivo, punitivo, a sanção penal apresente a função preparatória do criminoso à volta ao convívio em sociedade, proporcionando ao condenado e internado condições para a reintegração social. Todavia, quando o Estado reinsere o apenado a sociedade, este regressa sem nenhuma perspectiva de reinserção, estes indivíduos são em sua maioria pessoas de classe social baixa, sem formação, desassistidas, a própria sociedade os trata de forma negativa, com discriminação e preconceito, diante desses fatores esses indivíduos muitas vezes acabam voltando a delinquir, colaborando para um aumento da criminalidade nas ruas e trazendo assim uma ideia de impunidade e insegurança a população. |
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