A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: quanto realmente se promove

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PONTONI, Rosemary Cristina
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53209
Resumo: Conseguir uma vaga de emprego para uma pessoa com deficiência é bem mais difícil do que para as pessoas consideradas "normais". São muitos obstáculos a vencer, principalmente o preconceito, ou a certeza do empregador de que a pessoa com deficiência não é capaz de fazer uma atividade que muitas vezes não tem absolutamente nada a ver com a deficiência que ela apresenta. O presente estudo tem o objetivo de abordar a inclusão da mão de obra das pessoas com deficiência nas empresas privadas, verificar se tais empresas vêm cumprindo as obrigações com relação à cota determinada pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 (a lei determina quantas pessoas com deficiência devem ser contratadas por empresa), e se a legislação vigente é suficiente e eficaz para promover a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho como deveria ser, para que elas se tornem cidadãs independentes e autossuficientes; e ainda, se há discriminação na seleção dentre as pessoas com deficiência no processo de contratação, ou seja, se há preferência ao contratar pessoas com certos tipos de deficiência e não outras. A lei de cotas, que obriga as empresas com mais de 100 empregados a contratar pessoas com deficiência (no mínimo 2% de seu número de empregados), fez 30 anos em 2021, e é necessário saber se ela está atingindo seu objetivo e se as pessoas com deficiência estão conseguindo ser incluídas efetivamente.
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O presente estudo tem o objetivo de abordar a inclusão da mão de obra das pessoas com deficiência nas empresas privadas, verificar se tais empresas vêm cumprindo as obrigações com relação à cota determinada pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 (a lei determina quantas pessoas com deficiência devem ser contratadas por empresa), e se a legislação vigente é suficiente e eficaz para promover a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho como deveria ser, para que elas se tornem cidadãs independentes e autossuficientes; e ainda, se há discriminação na seleção dentre as pessoas com deficiência no processo de contratação, ou seja, se há preferência ao contratar pessoas com certos tipos de deficiência e não outras. 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